– das ideias contidas nos capita dos 250 artigos
– dos 4 artigos do Título I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
– do artigo 5º (as ideias dos 78 incisos)
– das competências presentes nos artigos 21, 22, 23, 24, 37, 49, 51, 52, 84, 102 e 105
– de dezenas de outros artigos cobrados em provas e que exigem uma lembrança ipsis letteris